A diretoria executiva da Acomasul participou nesta quarta-feira, 18/04, de mais uma audiência pública para discutir o Plano Diretor de Campo Grande. Foi a terceira audiência acompanhada pela Acomasul na Câmara Municipal.
A Acomasul estudou o Plano Diretor e entende que ele pode melhorar. Neste sentido, a Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul elaborou sugestões ao Plano que foram protocoladas hoje na Câmara Municipal. Uma cópia foi entregue para a promotora do Ministério Público, Andréia Cristina Peres da Silva.
“São questões relacionadas ao coeficiente de aproveitamento básico, vazios urbanos, anel viário, e depósito de combustíveis da Vila Eliane”, afirma Adão Castilho, presidente da Acomasul.
O coeficiente de aproveitamento é o número que multiplicado pela área do terreno define o potencial construtivo . A Acomasul defende o coeficiente 1, como preconiza o Ministério das Cidades, e não um coeficiente variável como está no Plano. “Com o coeficiente 1, a pessoa que tem um terreno de 360m² pode edificar no máximo 360m². Quando o coeficiente é variável, isso gera desigualdade de tratamento entre seus proprietários porque os que podem construir com coeficiente mais elevado têm os terrenos mais valorizados”, explica Adão Castilho.
Para a Acomasul também é necessário definir um coeficiente de aproveitamento mínimo para que não aumente o vazio urbano, que hoje atinge quase 40% da cidade.
No Plano Diretor também não está incluída a transferência do anel viário para fora do perimetro urbano. Essa transferência consta do que foi acordado entre Ministério dos Transportes e CCR MSVia.
Sobre o depósito de Combustíveis da Vila Eliane, o Plano Diretor não prevê a remoção dele. O entorno da região vem crescendo e o depósito gera um perigo para população.
“Além de tudo isso, não foi mencionado no Plano Diretor políticas sociais públicas como educação, saúde, esporte e lazer. Com as sugestões, nosso objetivo é valorizar e incentivar a infraestrutura em todas as regiões de Campo Grande, e não apenas em determinadas áreas”, finaliza Castilho.
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