Nesta semana, a diretoria da Acomasul teve uma reunião com a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes. O encontro na prefeitura da capital contou ainda com a presença de secretários municipais e construtores.
O objetivo da reunião foi apresentar à prefeita os principais gargalos que afligem a categoria, impedindo o dinamismo dos empreendimentos e dos negócios imobiliários.
Entre as questões estão a concessão de habite-se dentro de um prazo razoável e aceitável, e regras claras no que tange à vistoria dos imóveis. Outro aspecto abordado é um espaço dentro da prefeitura (Semadur/Central de Atendimento ao Cidadão) para que as demandas da categoria sejam agilizadas.
Também ficou estabelecido que haverá reuniões com certa periodicidade para o acompanhamento de todas as pautas definidas.
A Acomasul está sempre trabalhando para que nosso associado tenha toda segurança jurídica e possa empreender com a menor burocracia possível.
Confira abaixo todos os assuntos discutidos.
Pauta Reunião Gabinete 29/10/24
- Projeto para informatização de processo de aprovação de primeira vistoria de HABITE-SE, com a possibilidade de consulta online no andamento do processo de provação;
- Canal virtual para consulta de aprovação dos requisitos necessários para HABITE-SE;
- Criação de um “check list” padronizado para conferência no ato da Primeira Vistoria;
- Possibilidade de uma sala para a Acomasul na Prefeitura;
- Diminuição do prazo da primeira vistoria do HABITE-SE para entre 15 a 20 dias, visando fomentação do mercado da construção civil;
- Parceria com a Acomasul para divulgação, cursos e adequação às normativas federais, estaduais e municipais na construção civil.
DISCUSSÕES
Informações passadas no início da reunião pelo Sra Katia
- Mutirão de Anistias: 11 a 15 de novembro
- Disponibilidade de Sala na Prefeitura para Atendimento de Construtores
- Informatização e digitalização de documentos gerais da Prefeitura para fins de agilização de processos (já iniciados)
- Habite-se com aprovação de processo digital
- Consciência da falta de efetivo na Semadur
- Reformulação de Check list com consulta dos Fiscais para padronização das normas
PAUTAS DISCUTIDAS
- Como deverá ser o novo formato do Habite-se auto regulamentado, inicialmente para terrenos com apenas um imóvel de unidade;
- Decreto entrará em vigor em 04/11/2024, sendo praticado após 30 dias;
- Discussão sobre novo formato do Habite-se no qual não contempla a maioria dos construtores e quais os meios de comprovação da auto declaração;
- Foi explicado que esse formato sanaria pelo menos 50% dos processos que estão parados e que um laudo fotográfico e um laudo dos profissionais comprovariam a veracidade das informações. Informações essas que serão averiguadas pelo fiscal em 30 dias, porém o Habite-se seria liberado nas 24h após o cadastro dos laudos;
- Foi sugerido que esta aprovação digital seja estendida para lotes até 5 unidades, beneficiando construtores do Projeto Minha Casa Minha Vida;
- A secretária sugeriu que seja formada uma Equipe Técnica para acompanhar o andamento desta implantação, com reuniões de 20 em 20 dias ou mensais para novas discussões.
