O projeto foi votado nesta quinta-feira, (16), na última sessão antes do recesso e beneficia desde o trabalho nos canteiros de obras até os lojistas.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou nesta quinta-feira o projeto de lei 9.835/20 que acrescenta a cadeia da construção civil como atividade essencial em Campo Grande.
Um decreto do governo federal já estabelece a construção civil como atividade essencial, mas o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que cabe aos executivos regionais regularem esta questão.
A iniciativa do projeto de lei é da ACOMASUL (Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul), juntamente com toda a cadeia da construção civil. “Encaminhamos o projeto para a vereadora Dharleng Campos no dia 10 de julho. O presidente da Câmara, vereador João Rocha, entendeu que a proposta poderia ser maior abrangendo outras categorias e incluiu nosso setor neste projeto”, explica o presidente da ACOMASUL, Adão Castilho.
Para entrar em vigor, o projeto precisa da sanção do prefeito, que tem prazo até 31 de julho para dar uma posição. Caso o prefeito concorde, mesmo em situação mais restritiva como a atual por conta do Coronavirus, a cadeia da construção civil estará liberada para trabalhar todos os dias da semana, inclusive sábado e domingo.
“A cadeia da construção civil emprega cerca de 60 mil pessoas em Campo Grande. A aprovação deste projeto mantém empregos e renda. É claro que traz também ainda mais responsabilidade para reforçarmos as medidas de segurança sanitária. Até agora, não tivemos nenhum caso de coronavírus nos canteiros de obras”, finaliza Castilho.
