DIA 12 DE JULHO: AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE ASFALTO

A medida do Governo Federal impede o desenvolvimento dos vazios urbanos. Os bairros sem asfalto também merecem dignidade e urbanização.

No dia 12 de julho, próxima sexta-feira, será realizada – a partir das 9h – uma Audiência Pública na Câmara de Vereadores de Campo grande para discutir a imposição do governo federal de asfalto para financiamento de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A Audiência foi proposta pela vereadora Dharleng Campos (PP) a pedido da Associação dos Construtores de Mato Grosso do Sul (Acomasul).

O presidente da Acomasul, Adão Castilho, explica que esta questão do asfalto começou com a Portaria 570 em 2016 publicada pelo então Ministério das Cidades. A Portaria permitia o financiamento dos imóveis fora do asfalto até 31/12/2018. Neste ano, a Portaria 1153 do Ministério do Desenvolvimento Regional manteve a proibição de financiar os imóveis a partir de janeiro de 2019. “Entendemos que o prazo de dois anos não foi para os pequenos empresários da construção civil se adequarem à regra e sim para que as prefeituras executassem a pavimentação, mas pouco o executivo fez em todo o Brasil. Agora, os empresários da construção civil estão impedidos de oferecer imóveis com qualidade e a preços menores em bairros sem asfalto. A consequência é a estagnação econômica nesses locais, penalizando famílias que já moram em vias sem pavimentação definitiva”, argumenta Castilho.

A Federação Nacional dos Pequenos Construtores (Fenapc) tem se reunido frequentemente com autoridades em Brasília para também tentar reverter os efeitos da Portaria 1153. “Queremos que volte o financiamento para imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida em bairros sem asfalto porque após as construções, o poder público começa a receber impostos, como o IPTU, e com esses recursos pode realizar as benfeitorias”, explica Adão Castilho. Os pequenos construtores são responsáveis em todo o país por quase 50% dos imóveis financiados pelo Minha Casa Minha Vida.

A vereadora Dharleng Campos reforça que a medida do governo federal prejudica as regiões da cidade que não possuem asfalto. “Se não pode construir moradias e vender, essas regiões ficam sem crescimento e acabam não tendo um bom desenvolvimento”, diz a vereadora.

O presidente do Sintracom de Campo Grande, José Abelha, que também é presidente da Federação dos Trabalhadores na Construção Civil de MS, cita que a medida do governo federal trava toda a cadeia da construção civil e prejudica quem sonha em conquistar a casa própria. “Essa amarra do governo traz desemprego em massa porque todos são afetados, e ainda impede que o trabalhador de baixa renda tenha acesso à moradia digna. Vamos reforçar a luta para que o governo volte atrás’, explica Abelha.

A bancada federal de MS foi convidada para a audiência, assim como o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto. “Temos de conscientizar os políticos, empresários representantes de categorias e entidades, agentes financiadores, engenheiros, arquitetos, corretores, enfim, toda a cadeia produtiva da construção civil sobre a importância de debater este assunto. Só assim vamos construir cidades melhores e mais humanas”, finaliza o presidente da Acomasul, Adão Castilho.

Tags: No tags

Add a Comment

Your email address will not be published. Required fields are marked *