Recentemente, nos dias 14 e 15 de março, a diretoria executiva da FENAPC esteve reunida com a secretária nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Maria do Socorro Gadelha Campos de Lira. Ela pediu um prazo de 60 dias para avaliar a proposta da FENAPC de prorrogar o prazo de exigência de pavimentação definitiva para construção de imóveis pelo Programa Minha Casa Minha Vida. A exigência, por enquanto, entra em vigor em janeiro de 2019. “Voltaremos a nos reunir no dia 15 de maio com o Ministério das Cidades para avaliar e discutir a situação. Nós nos colocamos à disposição do Ministério para ajudar nos estudos para encontrar uma solução”, explica Ezequiel Sousa, presidente da FENAPC.
Outra reunião foi com a gerência executiva do Banco do Brasil para discutir sobre a exigência de drenagem de águas pluviais onde não tem pavimentação definitiva. O Banco garantiu que a situação está muito perto de ser resolvida.
A FENAPC se reuniu também com o secretário da Receita Federal, Jorge Antônio Deher Rachid, para pedir a redução de impostos na venda de imóveis pelo Minha Casa Minha Vida.
A FENAPC alerta que a partir de setembro de 2018 será obrigatória a Comunicação Prévia de Obra (SCPO) do Ministério do Trabalho. “Neste sentido, procurem suas associações caso tenham dúvidas a respeito”, afirma Ezequiel.
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