A FENAPC (Federação Nacional dos Pequenos Construtores) vem a público manifestar o seu repúdio em relação ao Projeto de Lei 392/2016 de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB/ES).
O Projeto autoriza o saque do saldo do FGTS para trabalhadores que pedem demissão. O texto foi aprovado na última quarta-feira, 11/04, pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado. Caso não haja no Senado recurso …para análise do tema, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
A FENAPC é totalmente contra o Projeto. A Federação não entende a razão pela qual foi aprovada a medida no Senado, porque se o trabalhador pede demissão entende-se que ele já tem outro trabalho ou meio de subsistência. Com o Projeto, cria-se também condição para as pessoas pedirem demissão só para sacar o FGTS. Lembrando que na gênese, o objetivo do Fundo de Garantia é fornecer ao trabalhador demitido um recurso extra até que ele possa se recolocar no mercado de trabalho.
A FENAPC entende que a aprovação do Projeto causaria um impacto direto no crédito imobiliário. O agente operador e financeiro do FGTS é a Caixa Econômica Federal, que responde por cerca de 60% do financiamento imobiliário. Além disso, o dinheiro do FGTS é responsável por quase metade dos recursos direcionados para financiar a compra de moradias. O montante em 2017 atingiu 58 bilhões de reais.
O CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) estima que a aprovação do Projeto teria um impacto de 28 bilhões de reais por ano no FGTS.
Nos últimos anos, o pequeno construtor enfrentou várias dificuldades por causa da crise econômica e restrição de crédito. Agora, que a situação está se normalizando e o país voltando a crescer, esta medida coloca mais uma vez em risco a retomada do setor da construção civil, um dos alicerces da economia do Brasil. Estudos mostram que a cada 1 real aplicado na construção civil, são gerados 3 reais em outros setores.
Dessa forma, A FENAPC junta-se a várias entidades que também repudiam este Projeto por entender que ele representa um retrocesso, prejudicando toda uma coletividade, e atingindo milhões de famílias que vivem o sonho da conquista da casa própria.
A FENAPC faz um apelo aos deputados federais, senadores, e para o presidente Michel Temer para que barrem esta medida. Caso seja aprovada, vai trazer graves prejuízos na empregabilidade. O setor da construção civil emprega hoje cerca de 12 milhões de pessoas no Brasil. Caso o Projeto seja aprovado vai gerar demissões em cadeia.
Pedimos que parem de fazer do FGTS instrumento de medidas demagogas e eleitoreiras que em nada ajudam a economia e o desenvolvimento social.
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