Uma audiência pública na Câmara Federal discutiu hoje a exigência de pavimentação definitiva nos empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida a partir de 2019. A audiência foi requerida pela Fenapc (Federação Nacional dos Pequenos Construtores). A audiência teve a participação de agentes envolvidos com o Programa MCMV.
O presidente da Fenapc, Ezequiel Sousa, disse que a exigência do asfalto prejudica a construção de moradias em municípios de até 50 mil habitantes. “São cidades onde as grandes construtoras não têm interesse, e portanto não chegam”, enfatizou Ezequiel.
Ezequiel ainda explicou que os pequenos empresários da construção civil atuam com imóveis na faixa de R$ 120 mil, e que adquirir terrenos em vias pavimentadas vai inviabilizar a venda do imóvel dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida.
Para o deputado Odorico Monteiro (PSB-CE), a portaria está desconectada da realidade, já que é praticamente impossível que o pequeno construtor consiga incluir no projeto os custos de pavimentação.
Durante o debate, representantes do Ministério das Cidades, da Caixa Econômica Federal – que opera cerca de 60% dos financiamentos do Minha Casa, Minha Vida – e do Tribunal de Contas da União (TCU) concordaram em buscar alternativas.
André Martins Sobreiro, do Ministério das Cidades, ressaltou que deve ser mantida a participação dos pequenos empresários da construção civil no Programa Minha Casa, Minha Vida, já que eles respondem por 42% dos imóveis produzidos.
Karla Christina França, da Confederação Nacional de Municípios (CNM), disse que a norma rígida não ajuda as cidades com menos de 50 mil habitantes, que são 88% dos 5.570 municípios brasileiros. “Em muitas cidades, só a rua principal é pavimentada”, disse. Karla.
O deputado Odorico Monteiro defendeu a criação de uma política de habitação interfederativa, que leve em consideração a peculiaridade de cada região do país. Ele anunciou que pretende promover, na Câmara, novos debates sobre o tema.
Confira como foi o debate no canal oficial da Câmara dos Deputados no YouTube acessando link abaixo:
