O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR) apresentou um recurso assinado por outros 17 senadores para que o Plenário do Senado analise melhor o projeto de lei que permite o saque do saldo do FGTS a quem pede demissão.
O projeto havia sido aprovado na semana passada pelo Comissão de Assuntos Sociais do Senado, e seguiria para a votação na Câmara dos Deputados caso não houvesse a apresentação de recurso.
Várias entidades já se posicionaram contra o projeto, entre elas, a FENAPC, por entender que ele prejudica o desenvolvimento do Brasil por atacar recursos que têm por objetivo a habitação popular e a infraestrutura, como saneamento básico. Para a FENAPC, a coletividade está acima do interesse individual. Neste caso, autorizar o saque deliberado do FGTS iria prejudicar o povo brasileiro, especialmente os mais pobres que perseguem o sonho da casa própria por meio do Minha Casa Minha Vida, Programa sustentado pelo Fundo de Garantia.
Segundo a senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), autora do projeto, “os trabalhadores devem ter os mesmos direitos, quer peçam demissão ou sejam demitidos injustificadamente. A FENAPC considera estes argumentos levianos e muito mais prejudiciais do que benéficos.
Segundo um levantamento do CAGED (Cadastro Geral dos Empregados e Desempregados) a aprovação da medida causaria um impacto anual de R$ 28 bilhões no FGTS.
Fontes em Brasília, consultadas pela assessoria de comunicação da FENAPC, informaram que o presidente Temer pediu para que Romero Jucá tente barrar o projeto ainda no Senado, porque caso fosse aprovado pela Câmara dos Deputados, Temer não iria sancioná-lo.
O Senado está com uma consulta pública aberta para que a população opine sobre o projeto. Nesta quinta-feira, às 13h, o placar estava 710 contra o projeto e 657 a favor.
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